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Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca 31/03/2012 - 11h35 NacionalPolítica Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil  Brasília - A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue...

30/03/2012 18:42 Projeto prevê seguro-desemprego para artistas e técnicos em espetáculos A Câmara analisa o Projeto de Lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. A proposta inclui essa previsão na Lei 7.998/90, que...

Pesquisa aponta que brasileiro reconhece importância da leitura, mas prefere outras atividades 01/04/2012 - 14h15 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – O brasileiro sabe da importância da leitura para progredir na vida, mas continua considerando a atividade...

Código Penal: fraudar concurso público já é crime “O incrível é que iniciativa tão importante, que altera artigos do Código Penal Brasileiro, tenha sido incorporada à nossa legislação penal quase na surdina” por José Wilson Granjeiro | 31/03/2012 07:00 Congresso em Foco

Lei da Copa já está no Senado, mas polêmicas ainda podem causar atraso na votação 01/04/2012 - 17h23 Política Mariana Jungmann e Iolando Lourenço Repórteres da Agência Brasil  Brasília - As polêmicas em torno da Lei Geral da Copa podem não ter acabado com o acordo na Câmara dos...

30/03/2012 - 14h03 Comissões - Código Penal - Atualizado em 30/03/2012 - 14h08 Comissão de juristas defende criminalização dos jogos de azar Da Redação A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal vai propor, no anteprojeto que apresentará ao Senado, que os jogos de...

DECISÃO 15/08/2025 06:50    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior...

Natureza jurídica STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 15:59 A 3ª turma do STJ...

terça-feira, 5 de agosto de 2025 Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10 Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

Condição inexequível Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária 28 de julho de 2025, 21h50 Já a recuperação extrajudicial estabelece negociação direta entre a empresa e seus credores, e a intervenção do Judiciário ocorre apenas para homologar o acordo, em...

COBRANÇA É COM O ESPÓLIO Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora 23 de julho de 2025, 7h31 Aos herdeiros admite-se a possibilidade de intervenção como assistentes litisconsorciais; se houver inventário e o inventariante for dativo, haverá intimação dos herdeiros para...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...