RTDPJ
BETIM

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência Publicado em 22/02/2021 20h19 Atualizado em 23/02/2021 07h47 Origem da Imagem/Fonte: Governo/ITI AInstrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do...

Artigo – A outorga de poderes especiais à luz da segurança jurídica Publicado em 22 de fevereiro de 2021 Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da procuração com ênfase na sua outorga de poderes de modo expresso e especifico. Para tanto, serão abordados seu conceito geral,...

STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior Por Joice Bacelo, Valor — Rio 18/02/2021 20h36  Atualizado há 16 horas O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito só para as transferências feitas após a publicação do acórdão Leia...

Entenda o que muda na regularização de terras com o Titula Brasil Programa visa agilizar processo ao padronizar parcerias com as prefeituras. Municípios poderão fazer coletas de documentos e Incra vai continuar responsável pela análise e decisão dos requerimentos. Por G1 12/02/2021 06h00 ...

OPINIÃO Desafios da nova Lei de Falências 17 de fevereiro de 2021, 12h10 Por Paulo Calheiros Importante frisar que, ainda que haja ótimos profissionais no ramo, poucos possuem experiência com a mediação nesse ambiente. Será que o mercado está preparado para tal inovação, especialmente crescendo o...

“A tecnologia insere toda a tradição e autoridade dos cartórios de forma digital na produção documental” Em entrevista exclusiva à Anoreg/BR, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Roberto Fortner, defendeu o uso do certificado digital como documento de...

STJ analisa acesso a bens digitais no inventário e nomeação de “inventariante digital”; entenda   21/08/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A questão teve origem em um caso marcado pela morte simultânea de seis membros de uma mesma família –...

Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos 19/08/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Atualizado em 21/08/2025 Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos devem dividir a pensão por morte...

Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...

DECISÃO 15/08/2025 06:50    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior...

Natureza jurídica STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 15:59 A 3ª turma do STJ...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...