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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...

Orienta

Direito sem papel

Sexta-feira, Fevereiro 03, 2012 Consultor Jurídico Direito sem papel: Pagamento de custas judiciais também poderia ser online Texto publicado quinta, dia 2 de fevereiro de 2012 Pagamento de custas judiciais poderia ser online Por Alexandre Atheniense Acordo firmado esta semana entre...

Substitutivo prevê melhoria no salário de professor

02/02/2012 12:45 Substitutivo altera meta de ensino integral e prevê melhoria no salário de professor O primeiro substitutivo apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma série de mudanças em relação à proposta do governo (PL 8035/10)....

Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura

Juízes temem fim de privilégios com nova lei da magistratura 03/02/2012 - 6h18 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A discussão recente sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição...

Parcela do Simples Nacional é prorrogada

Pagamento da parcela do Simples Nacional de janeiro é prorrogado para março 01/02/2012 - 17h55 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Os micro e pequenos empresários e os empreendedores individuais que fazem o recolhimento simplificado de tributos ganharam mais tempo...

Projeto vai incluir mais de 2 milhões de empresas ao comércio eletrônico

Projeto vai incluir mais de 2 milhões de empresas ao comércio eletrônico Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Tray colocam à disposição estrutura para e-commerce   Pela redação - www.incorporativa.com.br 02/02/2012  A Confederação das Associações...

Bafômetro poderá ser obrigatório em bares

02/02/2012 09:02 Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. A medida está prevista no projeto...

Notícias

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família

Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família 20/09/2025 Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que determinou que madrasta pague aluguel a...

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...