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Câmara aprova, em 1º turno, 'Ficha Limpa municipal'

POLÍTICA- Quarta-Feira, 29 de Fevereiro de 2012 09:04:00 Câmara de SP aprova, em 1º turno, 'Ficha Limpa municipal' A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa. A lei,...

Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

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Apenas 13 tribunais aderem ao banco de mandados de prisão

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TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

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Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

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Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

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