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Dolo e culpa em crimes de trânsito e suas consequências 28/jan/2012 Fruto da desenfreada tendência de imputação de dolo eventual em homicídios praticados na condução de veículos, é comum (e não é nova) a confusão que se faz entre essa modalidade de dolo — dolo eventual — e a culpa...

Segunda-feira, Janeiro 30, 2012 Consultor Jurídico - Segunda Leitura: O relacionamento entre juízes substitutos e titulares Notícias de Direito - Texto publicado domingo, dia 29 de janeiro de 2012 O relacionamento entre juízes substitutos e titulares Por Ivan Lira de Carvalho No...

Segunda-feira, Janeiro 30, 2012 Consultor Jurídico Proposta pede que o próprio juiz peça suspensão condicional do processo  Notícias de Direito Texto publicado domingo, dia 29 de janeiro de 2012 Projeto quer que juiz peça suspensão do processo Por Marília Scriboni "Uma avaliação...

27/01/2012 - 17h15 Projeto estende às entidades que trabalham com direitos da criança e do adolescente a possibilidade de propor ação civil pública As entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão figurar entre os agentes legitimados para propor...

Uso de tecnologia em escolas depende menos de plataforma e mais de conteúdo disponível, defendem especialistas 30/01/2012 - 8h58 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Depois de prefeituras e governos estaduais receberem ou adquirirem cerca de 574 mil laptops por...

27/01/2012 - 15h05 Projeto amplia até 2019 dedução de IR da contribuição social paga a empregado doméstico Os valores pagos à Previdência Social com relação à remuneração do empregado doméstico poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda do empregador. É o que...

Migalhas: STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva...

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Justiça anula sentença que havia retirado nomes dos pais do registro de mulher há mais de 20 anos 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AP) A Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP obteve na Justiça a anulação de uma sentença de 1998 que havia...

Proteção legal Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família Para a juíza, o fato de o imóvel estar em nome de pessoa jurídica não afasta a proteção legal quando comprovado seu uso como moradia da família. Da Redação sexta-feira, 7 de novembro de 2025 Atualizado às 11:31 A...

STJ adapta critério de publicidade para configuração de união homoafetiva pós-morte A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (4/11), a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goiás, mesmo sem...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...

Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...