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Apoio massivo ao fim do foro privilegiado Mais de 60% dos deputados e senadores declaram-se contrários à determinação de que só possam ser julgados pelo STF por Sylvio Costa 11/11/2011 07:00 Congresso em Foco

Metade das vagas de ingresso no ensino superior do país sobrou em 2010 11/11/2011 - 5h54 Educação Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – No ano passado, quase metade (49%) das vagas de ingresso para novos alunos oferecidas pelas universidades, centros universitários e...

10/11/2011 - 18h06 Sancionado reajuste dos limites do Simples Nacional A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que...

Extraído de: OAB - Bahia  - 1 hora atrás OAB: voto permite que político fuja da cassação e possa se candidatar Brasília, 10/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (10), que, apesar de ter considerado bom o voto do ministro...

10/11/2011 10h35 - Atualizado em 10/11/2011 10h35 Câmara aprova regulamentação de depósitos judiciais Hoje, estes rendimentos já são usados pelos tribunais, na maior parte dos estados Câmara aprova regulamentação de depósitos judiciais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

Causas da exoneração de pensão a ex-cônjuge Por Ana Cláudia Banhara Saraiva A maioria daqueles que já passaram pelos dissabores de uma separação judicial, hoje simplesmente divórcio, já se deparou com questões ligadas à prestação alimentícia.   Fonte: .www.conjur.com.br

$$$ STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença Para a 4ª turma, quando atua como arrematante, credor equipara-se a qualquer licitante, não sendo exigível o pagamento da diferença entre avaliação e crédito. Da Redação terça-feira, 16 de setembro de...

segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...

DÍVIDA SEGUE Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP 27 de agosto de 2025, 17h48 “Ainda que o inventariante seja também credor do espólio, sua atuação limita-se à função de administrador da massa hereditária, não se confundindo com a figura do devedor....

DECISÃO 28/08/2025 07:00    Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 25/08/2025 06:50    Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

DECISÃO 26/08/2025 08:10    Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de...

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Gazeta do Povo: Contagem regressiva: prazo para regularização de imóveis rurais termina em novembro Com menos de dois meses para o prazo final, proprietários rurais de todo o Brasil precisam realizar o georreferenciamento de suas terras para evitar futuros...

Opinião Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais: revisão do artigo 1.841 do Código Civil Victor Pacheco Merhi Ribeiro 17 de setembro de 2025, 7h00 Com efeito, a Constituição, desde 1988, veda qualquer forma de discriminação entre filhos havidos dentro ou fora do casamento (artigo 227, §6º),...

terça-feira, 16 de setembro de 2025 Estadão: Usucapião de 5 anos: entenda quem pode se tornar dono legal do imóvel Essa é uma forma de regularizar imóveis que muitas vezes foram adquiridos por meio de contratos não oficiais O usucapião é uma forma de regularizar imóveis que muitas...

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...

Passo obrigatório Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ 10 de setembro de 2025, 13h51 A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...