Extraído de: Espaço Vital - 5 horas atrás
Penhorabilidade de salário para pagar honorários
A distinção entre sucumbenciais e contratuais - para efeitos de execução pelo advogado - está superada pela jurisprudência do STJ, que considera ambos de natureza alimentar.
A 3ª Turma do STJ...
09/12/2011 - 08:16
Partido político não pode fazer propaganda paga, decide TSE
Conjur
Partidos políticos não podem fazer propaganda paga. A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e ocorreu durante o julgamento de uma consulta apresentada na...
08 de Dezembro de 2011
Direito sem papel: Software livre pode uniformizar o processo eletrônico
Nesta semana tivemos um momento significante na Justiça brasileira, que pode vir a se tornar um divisor de águas quanto a tentativa de padronizar um sistema de tramitação de autos digitais para o...
09 de Dezembro de 2011
Contratos e fusões serão mais atraentes para advocacia em 2012
Contratos internacionais, fusões e incorporações deverão ser um campo propício para atuação da advocacia. É o que diz a maioria dos profissionais do Direito dos maiores e mais renomados escritórios do...
Fiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido
(29.11.11)
A 10ª Turma do TRT-4 manteve sentença que considerou acertada a despedida por justa causa de um fiscal de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre. Segundo os...
09/12/2011 08:58
Nova regra sobre atendimento em Detrans é aprovada em comissão
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (7) mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para obrigar os órgãos executivos de trânsito dos estados e municípios a...
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