Entrevista Juiz vai à zona rural para audiência com homem acamado: “acesso à Justiça” Em entrevista, Luiz Carlos Vilas Boas defende Justiça mais próxima da população e afirma que acesso vai além do direito de ação. Da Redação segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 Atualizado em 11 de janeiro de 2026...

STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com firma reconhecida Diante de indícios de ligitancia predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Folha de S.Paulo – Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado . Entrevistados associam mudança a mais...

Opinião Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015 Hilgo Gonçalves Junior 17 de dezembro de 2025, 12h18 Todas essas questões estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC propõe o fim...

A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade Escrito por Valdemar Medeiros  Publicado em 04/12/2025 às...

Mudança histórica: usucapião extrajudicial ganha novas regras em 2026 e promete ajudar quem espera há anos pela regularização do imóvel André Rangel  Por André Rangel    04/12/2025 Em Economia, Notícias A reforma do Código Civil prevista para 2026 promete mexer bastante com a...

Infidelidade não afasta união estável post mortem, decide TJPR 17/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve sentença que reconheceu a união estável post mortem entre uma mulher e seu companheiro falecido, mesmo diante da...

Busca e apreensão: Capitalização diária sem taxa pode afastar a mora Fernanda Fenerichi de Carvalho Alves Sentença de primeiro grau reconheceu a abusividade do encargo e afastou a mora, somada a outro fundamento: O veículo foi apreendido durante renegociação promovida pelo próprio...

STJ: imóveis transferidos a filhos como pagamento de alimentos não devem ser levados à colação 19/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que dois imóveis transferidos a filhos no...

Briga de espólios Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro necessário 9 de setembro de 2026, 08h23 Ao avaliar o caso, o relator, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, votou por rejeitar os embargos. No entanto, os demais magistrados da 5ª Câmara Cível divergiram do...

Justiça de São Paulo reconhece paternidade post mortem com base em conjunto de provas 08/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido mesmo diante de um exame de DNA que apontou...

Laços cortados Exame de DNA afasta vínculo biológico e anula doação de imóvel, afirma TJ-SC 6 de setembro de 2026, 11h48 “A anulabilidade distingue-se da nulidade justamente porque o negócio anulável continua produzindo seus efeitos enquanto não for desconstituído judicialmente”, observou o...

Herança digital: As categorias tradicionais do Direito sucessório são suficientes? Luiza Vivacqua STJ delimita acesso à herança digital e estabelece critérios para conciliar transmissão de bens e proteção da privacidade. sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Atualizado em 17 de setembro de 2026...

Cara na porta Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento 13 de setembro de 2026, 10h19 Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...

STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 10/09/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por...

TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do espólio de uma...

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento 08 setembro 2026 | 10h51min A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...

DECISÃO 09/09/2026 07:05    Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do...