quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de imóvel herdado Por Rafael Balsemão 16 set. 2025 |18h03 | 4...

Inventário extrajudicial com herdeiro incapaz: Partilha desigual e partilha por universitas iuris Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Atualizado em 16 de setembro de 2025 17:03 Em inventário por escritura pública (inventário extrajudicial) envolvendo herdeiro...

terça-feira, 16 de setembro de 2025 Extra: ‘CPF dos imóveis’: como vai funcionar o Cadastro Imobiliário Brasileiro Novo código vai unificar dados de imóveis em um sistema nacional O governo federal está criando o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que promete funcionar com uma espécie de “CPF...

Herança moderna Legítima, figura do inventariante digital aumenta proteção dos direitos dos falecidos Danilo Vital 16 de setembro de 2025, 13h51 A decisão do STJ, ao criar um inventariante especial para arbitrar essa fronteira, acabou inovando sem base legal e conferindo a terceiros uma tarefa...

Convivência mista na dissolução da união familiar Júlio César Ballerini Silva Uma análise sobre o limite do que entra ou não em reconhecimento da formação de patrimônio comum em relacionamentos afetivos. segunda-feira, 15 de setembro de 2025 Atualizado às 14:44 Apesar de mudanças estruturais nas...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

Processo STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente 01/07/2026 AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a...

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade Autor: Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026 O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade seja posteriormente questionada em juízo. A...

Negócio aprovado STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate. Da Redação segunda-feira, 29 de junho de 2026 Atualizado às 10:43 A venda direta de imóvel...

Juízo valida adoção de adulto que encontrou figura materna após perder mãe na infância Vínculo foi construído pelo afeto ao longo de anos de convivência e acolhimento familiar 26 junho 2026 | 11h07min A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de...

DECISÃO 24/06/2026 07:00    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...