Informativo

Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário faz sessão deliberativa com votações remotas Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios; acompanhe Pauta do Plenário inclui ainda projetos sobre violência e discriminação contra mulheres, superendividamento e agricultura...

Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: se o jovem é capaz para atos da vida civil, deve ser capaz para casar Projeto permite que menor emancipado se case sem autorização dos pais Medida também valeria para união estável 04/05/2021 - 11:47   O Projeto de Lei 404/21 dispensa...

Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Arte/Agência Brasil Chegada do 5G deve expandir o uso da Internet das Coisas Equipamentos conectatos à internet já permitem a automação de lares Publicado em 04/05/2021 - 06:00 Por Cláudia Felczak - Repórter da Agência Brasil - Brasília Faz tempo que o...

Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil

Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília A tecnologia 5G vai permitir a chamada 'internet das coisas' Fonte: Agência Câmara de Notícias Debatedores defendem rapidez na adoção da tecnologia 5G pelo Brasil Leilões sob supervisão da Anatel estão previstos para este ano 27/04/2021 - 16:47...

Orienta

Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores

05/07/2011 - 14h10 Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores  O governo tem interesse em ajudar a regularizar e garantir a sobrevivência das fábricas administradas por trabalhadores, a maioria em decorrência de decretação de falência. A afirmação foi feita por...

Empreendedor individual

  06/07/2011 10:07 Programa atende empreendedor com rendimento anual de até R$ 36 mil   Para cadastrar-se como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não...

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

  05/07/2011 16:55 CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos...

CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos

06/07/2011 - 13h49 CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos   Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública.   Congresso...

Regulamentada profissão de 'sommelier'

06/07/2011 - 12h07 Senado regulamenta a profissão de 'sommelier'  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que "executa o serviço...

Responsável por pessoa deficiente poderá ausentar-se do trabalho

06/07/2011 - 12h37 Responsável por pessoa deficiente ou com doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente  O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença...

CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'

06/07/2011 - 13h57 CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'  Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com...

Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista

06/07/2011 - 12h07 Segue para sanção projeto que regulamenta profissão de taxista  Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que regulamenta a profissão de taxista. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto (PLC 27/11) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela...

Notícias

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário Por Elen Moreira 04/05/2021 as 13:18     Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em decorrência da interposição de ação de reconhecimento de união estável, no curso do processo, o...

TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva

BENEFÍCIO DA CRIANÇA TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva 2 de maio de 2021, 11h31 Por Tábata Viapiana Trata-se de uma amiga da mãe biológica, que mora junto com a família desde o nascimento da criança e afirma ajudar na educação e criação. Confira em Consultor...

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção

STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção 29/04/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da...

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada

STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada Foi definido que tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. quinta-feira, 29 de abril de 2021 A 1ª seção do STJ definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial...

Notícias

Criptografia poderá ser obrigatória em atos processuais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Carlos Bezerra: a ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados Projeto exige criptografia em petições enviadas eletronicamente ao Judiciário 03/05/2021 - 18:35   O Projeto de Lei 397/21 determina o uso de criptografia nas petições,...

Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia

Origen da Imagem/Fonte: TJMG Foto: Marcus Paulo O publicitário Filipe dos Santos foi reconhecido, oficialmente, filho do sambista Simão de Deus Reconhecimento de paternidade bate recorde durante pandemia Mais de mil audiências virtuais foram realizadas desde março de 2020 30/04/2021 10h19 -...

Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Marcello Casal jr/Agência Brasil Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível Avaliação é compartilhada por especialistas no tema Publicado em 28/04/2021 - 15:10 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília Especialistas...

Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido

Origem da Imagem Ilustrativa/Fonte: TJMG O juiz considerou que a ex-companheira faz uso exclusivo do imóvel, uma vez que, em virtude de medida protetiva, o ex-marido acabou saindo do apartamento Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio...

Notícias

Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo 4 de maio de 2021, 7h46 Por Tábata Viapiana O magistrado embasou a decisão na Resolução Contran 619/16 e também disse ser inaplicável a penalidade enquanto os fatos não forem devidamente apurados...

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente

Está se separando? Veja como realizar o divórcio rapidamente Por Redação -30 de abril de 20210 Todo casamento que chega ao fim precisa ser formalizado pelo divórcio, que rompe legalmente qualquer tipo de vínculo matrimonial e as demais questões referentes à união, partilha de bens, uso do nome...

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito?

Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito? Por Gabriel Dau -8 de março de 20213 Pode um herdeiro vender parte de uma herança que tem direito antes mesmo de terminar processo que vai definir a partilha, ou seja, o inventário? Esta pergunta é até frequente de ser feita,...

A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS

OPINIÃO A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS 28 de abril de 2021, 6h35 Por Gleydson K. L. Oliveira O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? Confira em Consultor...

Quais são os direitos de quem vive em União Estável?

Quais são os direitos de quem vive em União Estável? Por Redação -23 de abril de 2021 De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o...

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19

Contrato de namoro e a pandemia da Covid-19 Escrito por Roberta Madeira Quaranta , roberta.quaranta@defensoria.ce.def.br 05:00 / 23 de Abril de 2021. Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos...

O QUE É CURATELA?

O QUE É CURATELA? APRIL 22, 2021AuthorSérgio Carlos de Souza A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles maiores de idade, que não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Segundo Nelson Rosenvald, grande jurista brasileiro, ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para...