RTDPJ
BETIM

10/08/2011 - 21h05 Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do Código Penal  O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código...

CFM divulga diretrizes para tratamento contra o crack e cobra mais financiamento do governo 10/08/2011 - 14h33 Nacional Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (10) um protocolo de atendimento voltado para usuários de crack. O...

Justiça obriga órgãos públicos a nomear candidatos aprovados em concurso 10/08/2011 - 22h45 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas...

09/08/2011 - 14h06 Aprovado retorno do nome do Programa Bolsa Família para Bolsa Escola  O Programa Bolsa Família poderá voltar a se chamar Bolsa Escola. É o que prevê proposta aprovada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, e que...

09/08/2011 - 14h13 Institutos federais terão que oferecer cursos para profissionais de educação  Segue para a Câmara dos Deputados projeto que inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os cursos de formação de profissionais de educação em nível...

09/08/2011 - 21h18 Problemas tributários do Brasil são quatro, diz Everardo Maciel  O Brasil conta hoje com quatro problemas "conflituosos e inadiáveis" no campo tributário: os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);...

DECISÃO 16/10/2025 07:10    Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar...

quarta-feira, 22 de outubro de 2025 Conjur: Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por...

Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha 21/10/2025 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação...

DECISÃO 24/10/2025 07:35    Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de...

DECISÃO 16/10/2025 07:10    Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os...

DECISÃO 15/10/2025 07:55    Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos...

Migalhas: STJ: Descrição em edital de leilão deve refletir situação atual do imóvel 3ª turma reafirmou que a descrição do imóvel no edital deve estar atualizada, garantindo a efetividade da execução e prevenindo a venda por preço vil que cause prejuízo ao devedor A 3ª turma do STJ decidiu que a...

DECISÃO 23/10/2025 07:10    Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida...

Obrigatoriedade da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum André Pagani de Souza sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Atualizado em 23 de outubro de 2025 09:23 Como se sabe, o art. 334, do CPC, estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e...

PROCESSO ONLINE Inventários digitais crescem 45% em Minas; veja o que mudou e como agilizar a partilha de bens O TEMPO Economia Publicado em 21 de outubro de 2025 | 13:16 Outra inovação importante foi a nomeação de inventariante por escritura pública, o que tornou o processo ainda mais rápido. O...

Justiça reconhece multiparentalidade em caso de bebês trocados em Goiás e define convivência conjunta entre duas famílias 23/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Troca das crianças foi descoberta quando elas estavam com três anos; especialistas analisam...

JURISPRUDÊNCIA 17/10/2025 08:10    Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...