Artigo: Realização de citações, intimações e notificações processuais mediante notificações extrajudiciais – Por Emílio Guerra
09 mar 2021, 20:47
Sabe-se que os processos judiciais no Brasil, via de regra, são lentos, geralmente devido a “gargalos” processuais, sendo talvez o principal deles a...
Conjur - A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges
Por Alvaro Edgard Pinho Simão
O processo de execução tem como objetivo o provimento jurisdicional satisfativo. Seu desfecho é único: cumprir o direito do exequente. E o direito posto nessa modalidade de demanda é a efetiva...
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria.
02/03/2021 10h00 - Atualizado há
Os estados e o Distrito Federal não possuem...
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
28 de fevereiro de 2021, 18h39
O filho incapaz, representado no processo por um curador, tem distúrbio psiquiátrico crônico (esquizofrenia paranoide) desde a infância, sendo incapacitado para o...
GOV/BR – Decreto regulamenta níveis de exigência para as assinaturas eletrônicas
PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
Acesse a...
Clipping – Época – São Paulo libera alteração de nome no cartório de pessoas com 18 anos
Norma permite mudança sem necessidade de autorização judicial ou contratação de advogado
Uma norma de São Paulo passou a permitir que pessoas com 18 anos consigam alterar seus nomes diretamente em cartórios,...
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