Divórcio extrajudicial: Divisão de bens e guarda dos filhos
22 de Maio de 2020
O Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente nas Serventias Notariais, sem qualquer participação do Judiciário passou a ser permitido no ordenamento brasileiro por ocasião da Lei 11.441/2007. Desta forma, para a sua...
PARADOXO DA CORTE
Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ
26 de maio de 2020, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci
O adquirente ou cessionário poderá ingressar no processo e substituir a autor ou o réu, dependendo de quem tenha sido o transmitente, desde que a parte contrária...
LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020
(MG de 01/05/2020)
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...
Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados
Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
POR IVAN VENTURA - 20 DE MAIO DE 2020
O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou...
Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena; confira os dados no Brasil
21/05/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A pandemia do coronavírus impactou fortemente a realidade das famílias em todo o mundo. O isolamento social, medida fundamental para contenção da doença,...
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