Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para período de pandemia estipula prazo de negociação antes de recuperação judicial
Ramona Ordoñez
22/05/2020 - 18:55
RIO - O projeto de lei aprovado na noite da...
Divórcio extrajudicial: Divisão de bens e guarda dos filhos
22 de Maio de 2020
O Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente nas Serventias Notariais, sem qualquer participação do Judiciário passou a ser permitido no ordenamento brasileiro por ocasião da Lei 11.441/2007. Desta forma, para a sua...
PARADOXO DA CORTE
Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ
26 de maio de 2020, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci
O adquirente ou cessionário poderá ingressar no processo e substituir a autor ou o réu, dependendo de quem tenha sido o transmitente, desde que a parte contrária...
LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020
(MG de 01/05/2020)
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...
Uma novela chamada Lei Geral de Proteção de Dados
Nesta terça-feira (19), o Senado aprovou uma nova data para a vigência a LGPD. É mais um capítulo de uma novela aparentemente interminável
POR IVAN VENTURA - 20 DE MAIO DE 2020
O vai e vem do início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ganhou...
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