DECISÃO
15/03/2019 07:55
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as...
DECISÃO
15/03/2019 09:21
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito constituído em...
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1759364
DECISÃO
14/03/2019 08:06
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de...
DECISÃO
13/03/2019 07:46
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no...
Direito de família
Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher
TJ/GO reconheceu validade de termo de declaração unilateral de vontade.
segunda-feira, 11 de março de 2019
A 4ª câmara Cível do TJ/GO manteve sentença que condenou um homem a terminar de pagar financiamento de...
Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro
10 de março de 2019, 12h15
Por Doroteia Silva de Azevedo Mota
Esse critério possui uma fragilidade, que é justamente a possibilidade de ocorrer o oposto: fazer uma conciliação quando há um vínculo anterior entre as partes e fazer uma mediação...
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