Precatórios CNJ firma acordos para desenvolver sistema nacional de precatórios Parcerias com setor notarial e instituições do mercado financeiro buscam integrar dados e ampliar a segurança nas negociações de créditos. Da Redação quarta-feira, 4 de novembro de 2026 Atualizado às 17:36 O CNJ firmou...

MÍDIAS 03/11/2026 14:48 STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização Cintia Calais A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e...

Outorga conjugal na alienação de bem particular: Entre a dúvida registral e a anulabilidade Karin Regina Rick Rosa quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Atualizado em 27 de outubro de 2026 10:58 1. Introdução Tem circulado nas redes sociais, com ares de novidade, a notícia de que o TJ/RJ teria...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

TJ/MT: Ação de reintegração exige prova de posse anterior segunda-feira, 26 de Março de 2018 12:34 Quando o autor de ação de reintegração de posse não comprova exercício de posse anterior sobre imóvel rural em litígio, nem tampouco a data da sua perda com o esbulho ou mesmo a realização de obras de...

Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior Publicado em: 23/03/2018 Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua...

TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel 21 de março de 2018, 8h44 Por Ana Pompeu Ao fixar regras para regulamentar ganho de capital, porém, a Receita só permitiu a exoneração em casos de compra de imóvel novo. Leia em Consultor Jurídico

DECISÃO 20/03/2018 07:49 Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou...

DECISÃO 19/03/2018 08:06 Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um condômino que pretendia desconstituir decisão da...

STJ homologa adoção de criança por mulher do pai biológico Publicado em: 16/03/2018 Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença da Justiça da Suécia que acolheu pedido de adoção de criança pela mulher do pai biológico, todos com nacionalidade brasileira e...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...