DECISÃO
16/05/2017 08:33
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia...
DECISÃO
15/05/2017 08:32
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação...
TRF1 - Decisão: Critério para aferição se o imóvel é urbano ou rural é a sua destinação e não sua localização
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa Valec – Engenharia, Construções e Ferrovia S/A contra a...
Falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso
Publicado em: 12/05/2017
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença que rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o moço de convés C.V.B.,...
STJ
Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento
A 3ª turma do STJ assentou a ilegitimidade para a ação.
quinta-feira, 11 de maio de 2017
A 3ª turma do STJ julgou nesta quarta-feira, 10, uma ação anulatória de registro de nascimento fundada em vício de consentimento. A ação é...
DECISÃO
12/05/2017 09:07
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a...
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