DECISÃO
08/03/2017 09:59
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de...
PROCURA-SE DEVEDOR
Autor da ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do suposto patrão
6 de março de 2017, 8h31
Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o Judiciário o responsável pelo inventário.
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Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança
Publicado em: 03/03/2017
Ao aceitar a própria destituição, concordando, assim, com os termos do testamento, o herdeiro, ao perder o direito a recebimento de herança, não exime os demais sucessores do ajuizamento de ação...
Consumidor
Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato
Decisão é do TJ/SP.
sexta-feira, 3 de março de 2017
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SPcondenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e...
TJGO autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento
Publicado em: 02/03/2017
Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário (nomes fictícios),...
Pensão por morte de avó é negada pela falta de comprovação de requisitos ao benefício
Publicado em: 02/03/2017
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, negou provimento à apelação de um requerente de benefício previdenciário contra a sentença, da Vara Única da...
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