DECISÃO
20/02/2017 08:23
Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma
Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças...
DECISÃO
17/02/2017 09:47
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas...
Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ
Sexta, 17 Fevereiro 2017 10:28
Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade...
DECISÃO
16/02/2017 08:39
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu...
DECISÃO
14/02/2017 09:17
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é...
LIMITES DA EXECUÇÃO
Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo
13 de fevereiro de 2017, 12h22
Só é possível penhorar salários superiores a 50 vezes o valor do mínimo. Com na regra fixada pelo artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a 6ª Turma do...
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