DECISÃO 07/11/2016 08:02
Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário
O comprometimento da confiança entre as partes que assinam contrato de comodato – empréstimo gratuito no qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível –...
Adolescente ganha na Justiça direito de registrar dois pais em certidão em MG - Jornal Estado de Minas
Publicado em: 03/11/2016
Adolescente de 15 anos ganhou na Justiça direito de ter dois pais registrados na certidão de nascimento, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A decisão pela...
Banco deverá entregar extratos de falecida a herdeiros no Acre
Quinta, 03 Novembro 2016 09:55
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard/AC proferiu decisão nos autos do Processo n° 0700396-46.2016.8.01.0009, movido por cinco herdeiros em face do Banco do Brasil S.A, determinado ao...
Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai
Publicado em: 03/11/2016
A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório....
Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
Publicado em: 01/11/2016
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a...
SEM MANIPULAÇÃO
ADI não fica prejudicada quando Supremo a julga sem saber de revogação da lei
31 de outubro de 2016, 12h33
Ação Direta de Inconstitucionalidade não fica prejudicada quando o Supremo Tribunal Federal julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma...
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