DECISÃO 20/10/2016 09:33
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação...
Negado recurso que contesta união estável e direito de habitação no Mato Grosso do Sul
Publicado em 20/10/2016
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por filho que, inconformado com a decisão proferida na ação de reconhecimento de união...
Justiça concede pensão considerando tempo de convivência antes do casamento
Quinta, 20 Outubro 2016 08:51
A Justiça da Vara Federal de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, concedeu pensão por morte a uma mulher considerando o tempo de convivência antes do casamento em cartório. De acordo com a...
Primeira Cível do TJ-PB reconhece união estável de casal que convivia há dez anos
Quarta, 19 Outubro 2016 10:16
Por unanimidade, nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a união estável de um casal que convivia junto há dez anos. Desta forma, o...
DECISÃO 19/10/2016 09:40
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se...
STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
Postado em 6 de outubro de 2016 às 17:20.
Escrito por portaldori
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou...
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