Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Atualizado às 08:11 A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de...

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos? Publicado por Julio Martins há 7 dias "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil,...

Doações com reserva de usufruto vitalício Armando Villela Fossati Balteiro Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens. sexta-feira, 19 de abril de 2024 Atualizado em 18 de...

LEGISLAÇÃO 17/04/2024 19:21 Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, apresentou suas...

OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

quinta-feira, 11 de abril de 2024 Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado Em despacho publicado nesta quarta-feira (10/4) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência para a...

Justiça nega redução de pensão alimentícia a pai que duplicou salário em 2 anos Publicado em 26/02/2016 A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um homem para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após constatar que seus rendimentos mais que duplicaram desde que estabelecida a pensão em...

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Mentir na petição inicial impede concessão de assistência judiciária gratuita 29 de fevereiro de 2016, 11h23 Por Jomar Martins A parte que litiga de má-fé numa ação trabalhista não pode ser favorecida com assistência judiciária gratuita. Com este entendimento, a maioria dos...

De palavra Acordo sem contrato formal entre envolvidos em acidente é válido Juíza considerou que não houve vício de consentimento entre as partes. sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Vítima de acidente de trânsito teve negado pedido de indenização por danos materiais e morais. A juíza Márcia...

Cliente desiste de se divorciar após responder "questionário amoroso" de advogado Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 10 horas atrás "Perdi a cliente, mas ganhei um casal de amigos", afirmou o profissional Quatro perguntas no rodapé de uma folha e uma reflexão custaram a um...

Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para conceder pensão Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 10 horas atrás Vítima tinha 76 anos, e a expectativa de vida era de 72 anos. Assim, tribunal entendeu que não havia parâmetro para fixação de pensão. O STJ...

Redução de juros em empréstimo bancário é determinado em liminar A desembargadora Mylene Maria Michel da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática, determinou liminarmente a redução de juros bancário. No caso em análise, o autor alega ter contraído empréstimo...

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária 26/04/2024 - 18:32 Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira em Agência Câmara de Notícias

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior segunda-feira, 29 de abril de 2024 Atualizado às 07:26 Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...

PROCESSO FAMILIAR Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero Mário Luiz Delgado 28 de abril de 2024, 8h05 O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002,  que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...