Filha adotiva terá reconhecimento de paternidade afetiva no MS
Publicado em: 28/09/2016
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por E.M.B., no qual buscava o reconhecimento da paternidade socioafetiva de O.P.F em relação a...
DECISÃO 28/09/2016 12:04
Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma
Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração...
Quarta-feira, 28 de setembro de 2016
Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido
O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do...
Separação total não dá direito à partilha de bens e pensão, decide TJRO
Publicado em: 27/09/2016
Uma jornalista e um empresário, que firmaram um contrato de União Estável com Separação Total de Bens, tiveram seus pedidos, em apelação cível no Tribunal de Justiça de Rondônia, parcialmente...
Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido
Publicado em: 27/09/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou o seu pedido de concessão do...
DECISÃO 23/09/2016 11:22
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de advogado receber honorários de sucumbência, nos próprios autos...
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