TJ-RO: Justiça reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos
Publicado em 04/03/2016
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu a duas pessoas o direito de usucapião sobre um lote de terra, com uma área de aproximadamente 438 m², situado no...
Comprar imóvel antes de processo contra ex-proprietário anula penhora
Publicado em 07/03/2016
Comprar um imóvel de pessoas que sofrem ação trabalhista antes do processo ter tido início demonstra que quem adquiriu a casa o fez de boa-fé, por isso o novo dono não deve sofrer prejuízo. O entendimento...
Imóvel dividido não gera direito de preferência na venda a herdeiro
Nove irmãos herdaram uma fazenda de 950 mil metros quadrados no interior do Paraná. Sete dos herdeiros venderam suas glebas a terceiros.
Contudo, os dois herdeiros que continuaram com suas glebas tinham interesse em comprar as...
Obrigação familiar: rendimento escolar baixo não é motivo para deixar de pagar pensão
Publicado por MBPB&A - ADVOGADOS - 49 minutos atrás
O baixo rendimento escolar de uma filha não é motivo para um pai deixar de pagar pensão alimentícia a ela. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de...
Juiz do Mato Grosso faz registro tardio de garoto de 18 anos
Publicado em: 04/03/2016
Diferente da maioria dos adolescentes, Fabiano Ribeiro sonha em poder estudar e quem sabe um dia se tornar um policial. Aos 18 anos de idade, o garoto, que vive na longínqua comunidade do Vale Abençoado, distrito...
CUSTAS PROCESSUAIS
Receber R$ 400 mil em ação não afasta benefício da Justiça gratuita
3 de março de 2016, 11h28
O fato de um beneficiado pela Justiça gratuita ter recebido R$ 400 mil em uma ação trabalhista e ter contratado um advogado particular não é suficiente para comprovar que ele têm...