Informativo

Particulares poderão submeter projetos antecipando licitação pública

A proposta poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado Marcos Oliveira/Agência Senado Particulares poderão submeter projetos antecipando licitação pública    Da Redação | 23/05/2018, 14h20 O Procedimento de...
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União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão

Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga abriu divergência do voto do relator que proibia registo de escrituras de uniões estáveis poliafetivas. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ União poliafetiva: pedido de vista adia a decisão 22/05/2018 - 17h09 Nesta terça-feira (22/5), durante sua 272ª Sessão...
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Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE

Roque de Sá/Agência Senado Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE    Da Redação | 22/05/2018, 13h54 O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja...
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Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: STJ Caminho para para desafogar o trabalho de juízes pode ser mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito à Justiça. FOTOS Abdias Pinheiro Agência CNJ Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário 22/05/2018 - 08h00  A...
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Senadores tentam acordo sobre proibição de vendas de veículos a gasolina

Projeto do senador Telmário Mota (PTB-RR) determina a substituição gradativa da frota de veículos movidos a combustível fóssil. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), texto incentiva a modernização da indústria automotiva Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores tentam acordo sobre...
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Brasil tem 110 magistrados sob proteção

Seis em cada 1.000 magistrados, de um universo de 18 mil, sofreram algum tipo de ameaça no exercício de suas funções. FOTO: Arquivo/CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Brasil tem 110 magistrados sob proteção 21/05/2018 - 10h39 Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110...
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A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

Origem da Imagem/Fonte: STJ Nas relações de consumo, a denunciação da lide, em regra, não é possível entre os integrantes da cadeia de fornecimento, pois poderia atrasar eventual ressarcimento de dano ao consumidor. Leia mais... ESPECIAL 20/05/2018 06:52 A denunciação da lide e as...
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Projeto regulamenta figura do advogado associado

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados Gualberto: "A proposição cuida tão somente da relação de trabalho entre advogados sócios e advogados associados" 18/05/2018 - 12h29 Projeto regulamenta figura do advogado associado Proposta em discussão na Câmara prevê a atuação do...
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Código Penal poderá enquadrar o crime de importunação sexual

Senador Humberto Costa (PT-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 618/2015 Pedro França/Agência Senado Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal    Simone Franco | 18/05/2018, 12h53...
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Orienta

Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil

SEMINÁRIO 21/05/2018 14:23 Especialistas debatem custo do excesso de processos no Brasil Teve início na manhã desta segunda-feira (21), em Brasília, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça, promovido pelo Superior...
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Corregedoria: Novo Código de Normas contempla Novo CPC

Corregedoria: Novo Código de Normas contempla Novo CPC Novo Código de Normas passa a vigorar a partir de 17/06/2018 Publicado em 21 de Maio - 2018 O Novo Código de Normas da Corregedoria - Provimento 355/CGJ/2018 contém adequações legislativas relativas ao Novo Código do Processo Civil.  O...
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Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...
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Cartório: uma das instituições mais confiáveis do Brasil

Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população Publicado em: 15/05/2018 Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...
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Notícias

Danos morais

Saque de notas falsas não gera indenização domingo, 26/8/2012 A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou improcedente o recurso de um policial militar que buscava reparação de suposto dano moral por uma instituição bancária. O autor teria sacado notas falsas de um caixa eletrônico e, ao...
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Exercício de fé

Baixos salários cada vez mais afastam profissionais do magistério 27/8/2012 Oitenta anos atrás, o Manifesto dos pioneiros da educação nova, que lançou as bases para uma escola pública de qualidade no Brasil, foi publicado. O documento, que até hoje serve de referência para a busca por...
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A contabilidade como fonte de resistência à crise econômica

A contabilidade como fonte de resistência à crise econômica A busca do conhecimento por parte dos gestores e investidores quanto à contabilidade, seus princípios e suas normalizações trouxe uma linguagem mais adaptada ao mundo coorporativo 28/08/2012 - Por Adão de Matos Junior* Apesar do...
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Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças

Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças 28 de agosto de 2012 07:520 A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica. As empresas...
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Pequenos empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet

Pequenos e médios empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet 28/08/2012 - 7h07 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Os pequenos e os médios empreendedores poderão aumentar as vendas com a utilização da internet e o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às...
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MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado

27/08/2012 21h04- Atualizado em 27/08/2012 21h38 MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado Para Elvino Bohn Gass, falta de acordo pode prejudicar votação. Votação das emendas na comissão mista está marcada para esta terça-feira.   Iara Lemos Do G1, em...
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In dubio pro reo

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br
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Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...
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Notícias

CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro

Nova plataforma digital do CNJ tem como objetivo facilitar a solução extrajudicial e judicial de conflitos com instituições financeiras. FOTOS Abdias Pinheiro Agência CNJ CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro 23/05/2018 - 08h00 Representantes dos Núcleos...
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Poliamoristas querem reconhecimento como união estável

Origem da Imagem/Fonte: Notícias ao Minuto Poliamoristas querem reconhecimento como união estável A possibilidade de reconhecimento está sendo avaliada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Notícias ao Minuto Brasil HÁ 3 HORAS POR AGÊNCIA BRASIL   Juntos há mais de doze anos, Sarita Bitu,...
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Não confunda namoro qualificado com união estável

Origem da Imagem/Fonte: TJMT - Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5) Quem fez os esclarecimentos acerca do assunto no quadro Entenda Direito desta sexta-feira (18 de maio) foi a assessora técnica jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juliana Giachin 18.05.2018 11:21 Não confunda...
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INSS diminui distância entre segurados e benefícios

Origem da Imagem/Fonte: INSS INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio Medida representa fim do tempo de espera para ser atendido Publicado: 15 de Maio de 2018 Última modificação: 16 de Maio de 2018 A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro...
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Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados João Paulo Papa: Nosso objetivo é equalizar as legislações sobre o FGTS e sobre a pessoa idosa 18/05/2018 - 13h54 Comissão antecipa saque de conta do FGTS para 60 anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que...
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Entenda como funciona o casamento em diligência

Entenda como funciona o casamento em diligência MAIO 16, 2018 Com o procedimento, os noivos podem escolher o local onde desejam realizar a cerimônia A maioria das pessoas sabe que a vida não é um conto de fadas, mas, na hora de casar o desejo é que o momento seja inesquecível e, é claro, seja do...
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Cresce a responsabilidade social e política com a água

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Cresce a responsabilidade social e política com a água CRISES HÍDRICAS DESPERTAM CIDADÃOS E GOVERNANTES PARA URGÊNCIA DO CONSUMO RACIONAL E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS Publicado em 17/5/2018 Decisões sobre corte de água costumam ser dramáticas. No mínimo, geram...
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Notícias

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Publicado em: 22/05/2018 O casamento pode ser um divisor de água em nossas vidas. É uma experiência transformadora, e nos possibilita novos aprendizados frente à questões sentimentais, além de caracterizar uma nova forma de...
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Cartórios padronizam mudança de nome e gênero no registro

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Publicado em 21/05/2018 - 17:17 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de...
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É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...
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