Juiz do Maranhão determina alterar nome de registro de travesti para nome social
Publicado em: 28/06/2016
Em sentença assinada na segunda-feira (20/6), o juiz Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, determinou “ao oficial do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Capital que...
GO: Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos
Publicado em 24/06/2016
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis,...
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Publicado em: 24/06/2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.
Os juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, representantes do...
PRISÃO INCONGRUENTE
Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário
23 de junho de 2016, 12h08
Por Tadeu Rover
É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas...
Juiz do Rio de Janeiro homologa acordo em Ação de Divórcio Consensual e Declaratória de Multiparentalidade
Publicado em: 23/06/2016
Sem previsão legal, novas situações promovem adaptação do judiciário.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou acordo feito por duas mulheres e um homem em...
O problema do contrato de gaveta
Se comprou um imóvel através de contrato de gaveta, fica mais difícil propor ação judicial para pleitear direitos sobre baseado neste documento.
Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás
Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem...
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