Filha adotada irregularmente tem direito à herança em Goiás
Publicado em: 01/07/2016
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator,...
Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento
Publicado em: 29/06/2016
Uma criança de 5 anos passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, em substituição no Juizado...
TETO DE GASTOS
"Aprovado novo regime fiscal, crescimento vai voltar", diz Henrique Meirelles
29 de junho de 2016, 14h23
Por Pedro Canário
Reprodução
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, raiz do problema fiscal do governo é o crescimento do gasto público.
A chave para tirar o Brasil...
DECISÃO
29/06/2016 12:01
Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto dos pais em acidente que vitimou uma criança de dez anos. A empresa recorria ao STJ buscando,...
TRT3 - Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
Atuando na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Cândido Rodrigues julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel,...
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados,...
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