Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A ação revisional não se confunde com a renovatória de locação, na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato
Publicado por...
14/09/2015 - 08:49
DECISÃO
Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa
A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do...
Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade
Quinta, 10 Setembro 2015 09:53
Jovem poderá incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do...
10/09/2015 - 07:41
DECISÃO
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele...
Aos 40 anos de idade, filho que foi rejeitado ganha na Justiça indenização de R$100mil por abandono afetivo
Publicado em: 10/09/2015
A Justiça de São Paulo condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização para o filho que não teve afeto. No caso, o pai sempre se negou a assumir a paternidade do...
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
A possibilidade de o usufrutuário valer-se da ação petitória para garantir o direito de usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes, encontra amparo na doutrina, que admite a utilização pelo usufrutuário das ações...
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