09/09/2015 - 07:54
RECURSO REPETITIVO
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O...
08/09/2015 - 08:05
DECISÃO
Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real,...
PLURIMILITÂNCIA AMOROSA
Mulher que desconhece pai de seu filho não tem de indenizar ex-marido na separação
4 de setembro de 2015, 14h45
Por Jomar Martins
Mulher não tem de pagar dano moral nem devolver alimentos para o ex-marido só porque este, durante o casamento, ficou sabendo que não era o pai...
Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento
Publicado em: 04/09/2015
A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe...
Usucapião: TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS
Publicado em: 03/09/2015
Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, quinta-feira (27/08), à apelação e à...
Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo
Publicado em: 02/09/2015
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, concedeu tutela antecipada para autorizar que um casal homoafetivo tenha o direito de acompanhar o parto de gêmeos,...
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