Informativo

Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

Relator da proposta, senador Esperidião Amin (à esq.) conversa com o autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães, ao apresentar seu parecer às emendas apresentadas em Plenário, que volta a analisar o texto Geraldo Magela/Agência Senado CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de...
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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade CompartilheVersão para impressão2Comentários 14/08/2019 - 23:48   O Plenário da...
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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar nesta quarta-feira os destaques que podem alterar pontos da MP Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica CompartilheVersão para impressão0Comentários 13/08/2019 - 23:35   O Plenário da Câmara dos...
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Orienta

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação 31/07/2019 às 09:54 A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte,...
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Publicado em 15/08/2019 - 07:19 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida...
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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos Publicado em 14/08/2019 - 12:23 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do...
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Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares

PROPOSTA INCONSTITUCIONAL Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares 12 de agosto de 2019, 10h17 Por Tadeu Rover O projeto estabelecia prazo de 180 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, para o julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de...
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E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS? 9 de julho de 2019 Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituídos por tecnologias como a “blockchain”. Pois bem. Para analisarmos se esta...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado

27/08/2012 21h04- Atualizado em 27/08/2012 21h38 MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado Para Elvino Bohn Gass, falta de acordo pode prejudicar votação. Votação das emendas na comissão mista está marcada para esta terça-feira.   Iara Lemos Do G1, em...
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In dubio pro reo

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br
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Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...
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TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma...
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Magistrada palestra sobre direito homoafetivo

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso...
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Juiz quer transparência nas doações de campanha

Juiz quer transparência nas doações de campanha Exigência de Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior Eleitoral   por Fábio Góis | 28/08/2012 07:00 Congresso em...
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Notícias

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas Geraldo Magela/Agência Senado Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ   Da Redação | 14/08/2019, 16h35 Penas restritivas de direito - chamadas de...
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Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos, decide CCJ

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia, foi favorável ao projeto do senador Carlos Viana, e argumentou que a medida, além de justa, é necessária em tempos de baixa capacidade fiscal do Estado Geraldo Magela/Agência Senado Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos, decide...
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Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Comissão ouviu especialistas nesta terça-feira Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada 13/08/2019 - 20:05  A Lei Geral de Proteção de Dados  (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a...
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Notícias

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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Municípios poderão registrar ciclomotores

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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União Estável X Namoro ?

União Estável X Namoro ? União Estável X Namoro ? Bruna Leoncio, Advogado  Publicado por Bruna Leoncio há 10 horas A União Estável ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário...
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