08/10/2014 - 08:56
DECISÃO
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial...
Condômino é multado por alteração proibida em fachada de prédio
TJ-MS - 06/10/2014
A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa...
Seguro Obrigatório - mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 17 horas atrás
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de...
Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
Decisão monocrática de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás considera a capacidade de subsistência de filha maior que saiu de casa por conta própria como parâmetro para findar a pensão alimentícia que...
Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 horas atrás
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, para negar recurso de uma criança, representada pelos genitores,...
Justiça do Trabalho
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Trabalhador sofre de transtornos psíquicos.
sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal...