Imóvel vendido durante processo é liberado
Publicado em 01/10/2014
Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado...
TRT não reconhece direitos trabalhistas de dealer croupier de cassino clandestino em Goiânia
TRT - 18ª Região - GO - 18/09/2014
Um trabalhador que atuava como dealer croupier (pessoa que lidera a mesa de pôquer, distribuindo as cartas e coordenando as apostas) em um cassino clandestino de Goiânia...
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 1 dia atrás
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em seu serviço de aferição de consumo, não pode substituir a leitura de hidrômetro em...
Assinaturas diferentes não provam fraude para emissão de novo CPF
1 de outubro de 2014, 07:03
O cancelamento do CPF e a consequente emissão de novo número de inscrição só podem ser feitos quando fica comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular.
www.conjur.com.br
Driblar citação na fase de execução dá multa de até 20% do valor da dívida
1 de outubro de 2014, 07:47
Por Jomar Martins
O devedor que usa de meios ardilosos para evitar a citação na fase de execução atenta contra a dignidade da Justiça, pois age de forma incompatível com o exercício regular do...
19/08/2014 - 12:00
DECISÃO
Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão
É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do...
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