Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Publicado em: 30/07/2015
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou...
TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai
Publicado em: 28/07/2015
A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que garante a um homem que sofre de esquizofrenia o direito de receber a pensão por morte de seu pai, que era motorista do Ministério...
27/07/2015 - 07:20
DECISÃO
Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável
O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo. Esse entendimento...
Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento
Publicado em: 27/07/2015
Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na...
FRENTE A FRENTE
Publicação de sentença em diário oficial não substitui intimação pessoal
23 de julho de 2015, 18h08
Por Felipe Luchete
A sentença publicada em diário oficial só produz efeitos jurídicos para advogados, porque a intimação pessoal das partes é obrigatória no processo penal.
Prossiga...
TJSC: Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
Sexta, 24 Julho 2015 12:31
Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando...
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