Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
TRT - 3ª Região - MG - 11/09/2014
Uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da garantia de emprego da gestante. É que, segundo ela, o Termo de Rescisão do...
Indenização não pode ser calculada com base no valor do salário mínimo
12 de setembro de 2014, 07:30
Indenização por danos morais e estéticos não pode ser calculada com base no salário mínimo. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma empresa e...
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 8 horas atrás
A juíza Eliane Magalhães de Oliveira, na titularidade da Vara do Trabalho de Araxá, determinou a desconstituição da penhora que recaiu sobre um...
Trabalhador não pode ser depositário em processo do próprio empregador
11 de setembro de 2014, 08:28
O empregado não pode ser depositário em processo do próprio empregador. Esta foi a decisão da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao anular multa...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de investigação de paternidade - Perícia de DNA - Verdade real - Prevalência - Agravo retido provido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PERÍCIA DE DNA - VERDADE REAL - PREVALÊNCIA - AGRAVO RETIDO PROVIDO
- O...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Colação de bens - Bens adquiridos com recursos do falecido - Decisão mantida
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BENS - PRECLUSÃO - ART. 1.011 DO CPC - INOCORRÊNCIA - BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FALECIDO...
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