Quarta-feira, 03 de setembro de 2014
2ª Turma nega recurso que discutia poder de investigação criminal do MP
Após o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando o relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)...
Consumidor deve pagar comissão de corretagem se constar no contrato firmado com imobiliária
TJ-DFT - 03/09/2014
por VS - publicado em 03/09/2014 16:40
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou por decisão unânime recurso de consumidor que questionou pagamento de comissão de corretagem à...
Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e mais 1 usuário - 16 horas atrás
Homem vítima de violência doméstica não tem direito às medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com esse entendimento, a 2ª...
Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ
4 de setembro de 2014, 07:21
É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo.
www.conjur.com.br
Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay
O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.
A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das...
Vigia e vigilante exercem funções diferentes, decide TRT da 3ª Região
1 de setembro de 2014, 15:42
A função do vigilante é proteger a vida e o patrimônio das pessoas, sendo exigido que o profissional tenha porte de arma e treinamentos específicos, enquanto o vigia tem tarefas baseadas na...