Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda...
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
TRT anula sentença que decretou a revelia da reclamada
Publicado por Fernanda F. - 5 horas atrás
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na...
Jurisprudência mineira - Apelação Cível - Alvará judicial - Outorga de escritura de compra e venda - Falecimento do alienante antes do registro do imóvel
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - FALECIMENTO DO ALIENANTE ANTES DO...
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia, decide TJRS
No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, em decisão unânime, provimento ao recurso interposto por um pai contra decisão que o condenou ao pagamento de alimentos ao filho no valor...
Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte
09 de julho de 2014, 06:59h
Por Felipe Luchete
Quando empresas fazem depósitos judiciais ou administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, os juros e as atualizações monetárias...
TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
Terça, 08 Julho 2014 07:16
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas...