JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 10 horas atrás
O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Pensão alimentícia devida a ex-cônjuge e fixação, ou não, de termo final
Publicado em: 10/04/2015
Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo determinado, sendo cabível o pensionamento alimentar sem...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Definição de propósito de constituir família para efeito de reconhecimento de união estável
Publicado em: 10/04/2015
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação....
CLÁUSULA NULA
Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool
8 de abril de 2015, 12h25
Uma seguradora terá que pagar R$ 14,9 mil à viúva de um motorista que faleceu em acidente de trânsito. Ele tinha um contrato de seguro de vida, mas a empresa se negou a indenização pelo fato de o...
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico
Publicado em: 08/04/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o...
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
Publicado em: 07/04/2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem...
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