Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo
9 de novembro de 2014, 7h21
Por Thiago Carlos de Souza Brito
Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua...
Ex-mulher pode mover ação trabalhista em nome do marido morto
Publicado em: 10/11/2014
O espólio de um motorista morto que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que pode propor...
04/11/2014 - 17:51
DECISÃO
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal...
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
TRT - 3ª Região - MG - 03/11/2014
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro, estranho ao processo, afirmar que...
Agressão de pais contra filhos poderá ser considerada tortura
TJ-MG - 06/11/2014
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou a jurisprudência da Casa para reconhecer a natureza comum do crime de tortura. Isso significa entender que a tortura pode ser praticada por qualquer pessoa, não...
Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro, diz Tribunal
TJ-SC - 29/10/2014
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar R$15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio. Na apelação, a empresa disse que...
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