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Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro Por Jornal Nacional 29/11/2025 21h31  Atualizado há 2 dias "Se o curatelando tem cinco filhos, poderá existir uma disputa entre esses cinco filhos e, com a autocuratela, a pessoa pode indicar qual filho será o...

Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização Gustavo Bandeira segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Atualizado em 28 de novembro de 2025 09:26 Resumo O presente artigo analisa o instituto da TDA - Tomada de Decisão Apoiada, introduzido pela...

Um ano depois: O impacto da decisão do STF sobre a separação de bens Rudyard Rios O artigo mostra como a medida vem alterando casamentos, um ano após decisão do STF liberar pessoas acima de 70 anos para escolherem o regime de bens. Em fevereiro de 2024, o STF fixou, no julgamento do Tema 1.236 da...

Comunicação Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos Obrigação vale para todos os Poderes, que deverão adotar comunicação clara e acessível. Da Redação segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Atualizado às 11:35 Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria a...

terça-feira, 11 de novembro de 2025 PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do...

Opinião Importância da publicização processual: função jurídica da averbação premonitória Victor Porto Abreu 5 de novembro de 2025, 19h32 O ato em pauta objetiva dar publicidade à demanda, permitindo que terceiros interessados tomem ciência da existência de processo que possa resultar em futura...

Cópia simples de procuração prova que advogado representa empresa 9 de setembro de 2014, 07:08 A legislação brasileira não exige que o advogado de empresa apresente a chamada procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular...

TJ: Direito Civil – Recurso Especial – Família – Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Publicado em 09/09/2014 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.788 – RS (2011/0203163-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : V I P ADVOGADO : ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO...

Pobreza não é motivo para alterar local de ajuizamento de ação trabalhista 8 de setembro de 2014, 12:01 Por Tadeu Rover A alegação de pobreza não é suficiente para alterar o local onde a ação trabalhista deve ser ajuizada. De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a competência em...

04/09/2014 - 15:33 DECISÃO Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser reembolsado pela seguradora com o valor que despender...

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo Segunda, 08 Setembro 2014 13:53 A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do...

Quarta-feira, 03 de setembro de 2014 2ª Turma nega recurso que discutia poder de investigação criminal do MP Após o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando o relator, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...