Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Inaplicabilidade da Súmula 332 do STJ à união estável
DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL.
Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a...
Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem
Uma mulher residente em Ubá foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, porque omitiu que o filho mais novo do casal era de outro...
07/03/2014 - 15:38 | Fonte: TJRO
Ex-marido que abandonou o lar não consegue direito ao imóvel
Um homem que tinha sido casado há 30 anos com uma mulher pediu na Justiça o divórcio com partilha de bens, entre eles um imóvel urbano adquirido na década de 90. O primeiro pedido foi aceito, porém, com...
Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas
(Ter, 11 Fev 2014 05:33:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que...
Sentença e coisa julgada coletiva podem passar a ter efeito nacional
07/03/2014
O senador Pedro Taques é autor do projeto
Os efeitos da sentença civil e da coisa julgada coletiva serão de âmbito nacional, regional ou local, conforme a extensão do dano e dos direitos ou interesses em litígio. Essa é...
Candidatos podem se beneficiar da decisão da Primeira Turma do STJ
07/03/2014 | domtotal.com
Exame psicológico não pode eliminar candidato
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) já havia decidido a favor do candidato anteriormente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...