Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas
(Ter, 11 Fev 2014 05:33:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que...
Sentença e coisa julgada coletiva podem passar a ter efeito nacional
07/03/2014
O senador Pedro Taques é autor do projeto
Os efeitos da sentença civil e da coisa julgada coletiva serão de âmbito nacional, regional ou local, conforme a extensão do dano e dos direitos ou interesses em litígio. Essa é...
Candidatos podem se beneficiar da decisão da Primeira Turma do STJ
07/03/2014 | domtotal.com
Exame psicológico não pode eliminar candidato
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) já havia decidido a favor do candidato anteriormente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
6
março
2014
Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado
Por Marcelo Pinto
A legislação prevê três formas de forçar o inadimplente de pensão alimentícia ao pagamento de sua dívida: o desconto em folha (artigo 734 do Código de Processo Civil), a expropriação de bens (artigo 646) e a...
Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel
Quinta, 06 Março 2014 08:34
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não pode emitir certificado de georreferenciamento de imóvel localizado em área pública, cabendo à entidade, tão...
5
março
2014
Contribuinte com dois domicílios pode escolher onde pagar IPVA
Por Alessandro Cristo
Tendo dois endereços em estados diferentes, o contribuinte pode escolher um deles como domicílio fiscal. Desde que não haja intenção de enganar o Fisco por meio de simulação ou fraude, a prática é...