DECISÃO DO TRF3 PERMITE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA A CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mais 1 usuário , Carta Forense - 1 dia atrás
Para magistrado, cumpridas as exigências curriculares e considerando as peculiaridades do caso concreto, a...
Justiça de GO autoriza mulher a corrigir profissão em certidão de casamento
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento, de “do lar” para "pedagoga". Por outro lado, o colegiado negou pedido...
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Reconhecimento do direito real de habitação do companheiro sobrevivente em ação possessória
Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que...
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em...
Jurisprudência: Direito processual civil. Competência para processar e julgar ação declaratória de nulidade de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios
Quinta, 14 Agosto 2014 08:40
O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar ação...
Interdito proibitório - Reintegração de posse - Servidão de passagem - Ônus da prova
INTERDITO PROIBITÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ÔNUS DA PROVA
- O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta por possuidor que tenha justo receio de ser...