Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
Publicado em 29/05/2014
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cópia não autenticada de mandato firmado pelo advogado constituído para conceder poderes a outra advogada, que interpôs recurso ordinário. A Turma...
CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura de inventário e partilha
Publicado em 29/05/2014
CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura de inventário e partilha – Interessada que, ao tempo do falecimento de sua mãe, era casada sob o regime de comunhão universal – Estado civil que...
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária
No procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária, caso se constate que a área registrada em cartório é inferior à medida pelos...
Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral
28 de maio de 2014, 09:09h
O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos...
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
28 de maio de 2014 às 15:27
“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir...
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
28 de maio de 2014 às 13:16
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de...