Domingo, 15 Dezembro 2013 18:13
STJ nega Habeas Corpus a mulher que deve pensão para o pai
Para: CBN Foz
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Habeas Corpus pedido por uma mulher de São Paulo e manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulio que obrigou a mulher a pagar as...
16
dezembro
2013
Filha pequena não justifica pedido de pensão ao avô
O fato de ser mãe de uma criança recém-nascida não garante a jovem que está em idade apta ao trabalho e não passa por qualquer problema de saúde o direito ao recebimento de pensão alimentícia de seu pai.
www.conjur.com.br
16/12/2013 - 07h57 DECISÃO
Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A reflexão é do ministro João Otávio de Noronha e definiu julgamento na Terceira Turma do...
TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica
Segunda, 16 Dezembro 2013 09:28
"Todo aquele que contrata financiamento para aquisição de um bem, seja móvel ou imóvel, necessita, para o caso de transferência dos direitos e obrigações decorrentes do empréstimo...
TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro.
A decisão...
13
dezembro
2013
Condomínio pode proibir cão considerado perigoso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de uma moradora de um condomínio para permanecer com um de seus cães, da raça Boxer, em suas dependências.
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