Informativo

Isenção de IPI na compra de carros por deficientes pode ser prorrogada

Pelo projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), isenção ficará garantida até 2026 Reprodução/Blog Centauro A Lado Fonte: Agência Senado Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada Da Redação | 23/11/2020, 10h33 Aguarda votação em Plenário o...

Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Marcelo Casal JrAgência Brasil Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior Acordo foi assinado entre MRE e Arpen-Brasil Publicado em 20/11/2020 - 12:59 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações...

Empresas poderão pagar tributos depois que receitas forem recebidas

Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas Prefeitura de Jundiaí - Fonte: Agência Senado Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas Da Redação | 18/11/2020, 10h33 O senador Izalci Lucas...

Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Zuliani quer compatibilizar arbitragem e atuação do Poder Judiciário em casos de penhora Projeto autoriza juiz a determinar penhora nos autos de processo arbitral Penhora só será efetivada na fase de cumprimento da decisão sobre a propriedade 17/11/2020 -...

Senado pode votar projeto de incentivo à Internet das Coisas

Izalci Lucas está entre os senadores que defendem urgência na votação dessa matéria Leopoldo Silva/Agência Senado Senado pode votar projeto de incentivo à Internet das Coisas Da Redação | 17/11/2020, 18h36 O Senado pode votar nos próximos dias o PL 6.549/2019, projeto de lei que isenta de taxas e...

CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJBA CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário 12 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A...

Orienta

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses

Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aqueles que já estão em fase de análise Publicado em 21/11/2020 às 12:58 pm  Por Redação Jornal de Brasília GIULIANA...

Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG

BOM DIA, GRUPO Uso do WhatsApp agiliza audiências de conciliação e mediação em MG 22 de novembro de 2020, 16h43 O juiz contou que no primeiro caso em que o advogado acionou o Núcleo, a audiência virtual foi feita em apenas três dias, a partir do contato inicial, com homologação do acordo e extinção...

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL Aumento no número de inventários é destaque na imprensa nacional  Procedimento, que cresceu 44% na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e agora...

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ 17 de novembro de 2020, 6h34 Por Gleydson Oliveira O julgamento do REsp 1.348.640-RS limitou-se a reafirmar o entendimento de que a responsabilidade pela atualização monetária de valores em depósito judicial seria da...

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios Estadão Conteúdo 12/11/20 - 15h25 “A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas...

Notícias

Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho

seg, 27/08/2012 - 16:00 Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e manteve extinta execução fiscal contra uma contadora que não exerce mais a...

In dubio pro reo

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br

Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento

TJRN: Decisão inédita no RN converte união estável em casamento Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade dos votos, pela conversão em casamento de uma união estável homoafetiva, relativa a um casal que convive como se casados fossem há quase uma...

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo

Magistrada palestra sobre direito homoafetivo Decisão do TRF5 reconheceu direito a pensão por morte para companheiro de servidor público federal. Uma decisão inédita no âmbito da 5ª Região foi o tema da palestra da desembargadora federal Margarida Cantarelli no último dia do II Congresso...

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana

Anuário sobre Direito na era digital será lançado na próxima semana 27/08/2012 - 19h26  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima semana (dia 5/9), o lançamento de uma compilação de vários artigos sobre o Direito e as leis que regem a chamada “sociedade da...

Juiz quer transparência nas doações de campanha

Juiz quer transparência nas doações de campanha Exigência de Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, para que candidatos detalhassem suas doações de campanha virou norma definida pelo Tribunal Superior Eleitoral   por Fábio Góis | 28/08/2012 07:00 Congresso em...

Notícias

Idoso poderá receber o informe do IR pelos correios

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir Empregadores e bancos são...

Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina

verbaska/DepositPhotos Projeto recomenda capacitação para os médicos na prática da telemedicina Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta prevê telemedicina por decisão do paciente e sob responsabilidade do médico Proposta pretende ampliar acesso ao atendimento e a profissionais especializados,...

Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Foto: TJRO Soluções tecnológicas reforçam audiências de conciliação 17 de novembro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias O uso da tecnologia para incentivar acordos na Justiça ganhou força neste ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)....

Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve

Origem da Imagem/Fonte: Jornal DCI - Foto:Pixabay Notificação extrajudicial: saiba o que é e para que serve A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico. Publicado Por Liliane De Lima Dia 10 Nov, 2020 Última...

Menor poderá ser substituído pelo responsável em ação de alimentos

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paula Belmonte: as crianças devem ser protegidas das adversidades do meio jurídico Projeto permite que responsável substitua menor em ação de alimentos Atualmente, a criança ou o adolescente podem ser representados apenas por um advogado 10/11/2020 -...

Notícias

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19

O aumento da procura por planejamento sucessório durante a crise da Covid-19 18 de novembro de 2020, 13h07 Por Marcos Taverneiro e Ana Paula Gimenez Outro fator que inegavelmente motivou tal escalada na procura pelos projetos foi o sentimento do iminente aumento da carga tributária. Confira em...

Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório

CRIME E CASTIGO Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório 16 de novembro de 2020, 19h39   No Brasil, o voto ainda é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Leia em...