Prazo se inicia na data da sentença mesmo sem a presença de procurador na audiência
Decisão é do TRF da 1ª região.
domingo, 14 de setembro de 2014
A 1ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a agravo movido pelo INSS contra decisão interlocutória que rejeitou recurso da autarquia apresentado...
Justiça autoriza e criança terá nome do pai e de duas mães em documento
Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros e mais 1 usuário - 2 dias atrás
A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida no último dia 27 de agosto o direito de ter em sua certidão de nascimento o nome...
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um pai pague cem mil reais para um filho como indenização por abandono afetivo e...
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Casamento realizado em 1925 - Mulher acrescia o sobrenome do marido - Costume de época - Ausência de regra quanto a constar no registro
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CASAMENTO REALIZADO EM 1925 - ART. 240 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - MULHER...
Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
TRT - 3ª Região - MG - 11/09/2014
Uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da garantia de emprego da gestante. É que, segundo ela, o Termo de Rescisão do...
Indenização não pode ser calculada com base no valor do salário mínimo
12 de setembro de 2014, 07:30
Indenização por danos morais e estéticos não pode ser calculada com base no salário mínimo. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma empresa e...
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