Trabalhador contratado por empresa sucessora não tem direito ao aviso prévio
9 de setembro de 2014, 13:38
Um trabalhador terceirizado que foi demitido por uma empresa e, logo em seguida, aproveitado pela companhia que substituiu seu antigo empregador não tem direito a receber aviso...
Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade
TRT - 19ª Região - AL - 02/09/2014
A Segunda Turma do TRT/AL, em julgamento de recurso ordinário da Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió LTDA - Medcoop, manteve decisão da 3ª VT de Maceió, garantindo...
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
TJ-SC - 03/09/2014
A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou o síndico de um condomínio residencial do norte do Estado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por apropriação indébita de R$ 250 mil. De acordo com o...
Negado vínculo empregatício a manicure que recebia comissão de 50%
Para o TST, relação entre a profissional e o salão é de parceria e não trabalhista.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
A 4ª turma do TST não reconheceu vínculo empregatício entre uma manicure e o salão de beleza em que ela...
Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
São Paulo - Os micro e pequenos empresários vão se beneficiar com pelo menos quatro mudanças na Lei 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação judicial. Além de mais proteção no caso de dificuldade, os pequenos pagarão juros menores.
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Cópia simples de procuração prova que advogado representa empresa
9 de setembro de 2014, 07:08
A legislação brasileira não exige que o advogado de empresa apresente a chamada procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular...
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