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Opinião Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque 10 de julho de 2025, 9h25 Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no...

Contrato de permuta imobiliária Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado às 09:23 Conceito de...

O cartório digital é o novo normal Giselle Oliveira de Barros Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação. quinta-feira, 26 de junho de 2025 Atualizado às 10:28 Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história...

Partilha de bens financiados e a solução jurisprudencial atual Beatrice Merten O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações. terça-feira, 24 de junho de...

Cresce o número de contratos de namoro nos cartórios de MG Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), de 2016 a 2024, foram realizados 70 contratos no estado. Por Zu Moreira — Belo Horizonte 14/06/2025 15h15  Atualizado há 2 dias "O Contrato de Namoro tem sido uma opção para...

Planejamento sucessório: Usufruto em pagamento da meação no inventário Natália Freitas Rossi e Carolina Edith Mosmann dos Santos segunda-feira, 16 de junho de 2025 Atualizado em 13 de junho de 2025 10:09 Imagine que no inventário e partilha de uma pessoa falecida, o cônjuge ou companheiro...

8 janeiro 2014 Novo CPC inclui cota condominial em título extrajudicial Por Arnon Velmovitsky A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade.   www.conjur.com.br

Contrato com analfabeta sem testemunha é declarado nulo Embora analfabetos sejam capazes para os atos da vida civil, contratos firmados com pessoas desse perfil só têm validade se forem observadas formalidades, como a presença obrigatória das partes perante um tabelião de cartório ou por intermédio...

6 janeiro 2014 Honorários podem ser penhorados do salário do devedor Por Jomar Martins A impenhorabilidade dos salários, prevista no inciso IV do artigo 649, do Código de Processo Civil, não deve ser tomada ao pé da letra. Antes, precisa ser interpretada em consonância com a sua real finalidade, em...

Online Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes domingo, 5/1/2014 A 14ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma aluna a pagar todas as mensalidades em aberto de um curso online na PUC/MG no qual se matriculou, mas não participou, por não ter formalizado...

Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo 6 de janeiro de 2014 09:21 Com a nova regra de concessão do aviso prévio, prevista na Lei 12.506/11, nada mudou em relação aos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. Eles continuam...

05/01/2014 Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que, em abril de...

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...

DECISÃO 23/05/2025 06:50    Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...

Direito Civil Atual A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto 7 de julho de 2025, 12h31 Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...

Opinião Ex-sogros com direito à pensão? Implicações do novo projeto de lei do Código Civil Diego Ferreira da Silva Voloski 30 de junho de 2025, 18h18 Dessa forma, aplicando-se, por analogia, os critérios previdenciários, poder-se-ia admitir, por exemplo, que um ex-sogro ou uma ex-sogra que...

Herança digital: Entre senhas perdidas e memórias disputadas Andrey Guimarães Duarte Herança digital exige testamento e orientação jurídica, diante da ausência de lei específica para criptoativos, redes sociais e memórias pessoais. terça-feira, 1 de julho de 2025 - Atualizado em 30 de junho de...