Para TJGO, romper casamento não gera indenização
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis em ação de indenização por danos morais e materiais que condenou J.R.B. a pagar mais de R$ 31 mil para...
Pais de criança com deficiência podem comprar carro com isenção tributária
Posted by Correio on jan 21, 2014
O objetivo da decisão é auxiliar a família no transporte da criança para tratamentos médicos
iG São Paulo.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada no site do tribunal...
21
janeiro
2014
Juros de mora contam a partir da data de ajuizamento da ação
A incidência de juros de mora em dívidas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho começa a contar a partir do ajuizamento da ação, e não a partir da data de publicação da decisão.
www.conjur.com.br
Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso, já enfrentado anteriormente...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Partilha - Herdeiros maiores, capazes e assistidos por advogado - Exigência de apresentação de "escritura de doação"
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA - HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ASSISTIDOS POR ADVOGADO - ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO -...
12/01/2014 - 07h00 ESPECIAL
A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC
Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou ultrapassada. A Lei 5.869, que é o atual CPC, também...
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