DECISÃO
14/08/2023 07:35
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a...
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel
O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese de eventual alienação em execução hipotecária, não se estendendo para...
COMUNHÃO UNIVERSAL
É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
10 de agosto de 2023, 19h50
Por Danilo Vital
A exceção são os bens listados no artigo 1.668 do Código Civil, que devem ser excluídos da comunhão. Em suma, são os bens doados ou herdados com cláusula de...
FACEBOOK E INSTAGRAM
CPC não autoriza citação e intimação de devedor pelas redes sociais, decide STJ
9 de agosto de 2023, 13h47
Por Danilo Vital
O caso trata da execução de título extrajudicial na qual, desde 2016, todas as diligências para encontrar o devedor foram frustradas.
Prossiga em...
DECISÃO
09/08/2023 08:15
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para...
STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho
Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar.
Da Redação
terça-feira, 8 de agosto de 2023
Atualizado em 9 de agosto de 2023 06:28
A 3ª...
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