Conjur - STJ autoriza homem a incluir sobrenome do padrinho no próprio nome
A alteração do próprio nome após completar a maioridade civil é possível e não depende de motivação justa. Basta que não gere risco à segurança jurídica e a terceiros.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior...
Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural.
Da Redação
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Atualizado às 19:38
Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade,...
Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
Para 3ª turma, não há vedação legal à propositura de ação de reintegração de posse nesses casos.
Da Redação
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 09:52
A 3ª turma do STJ decidiu que...
ÚLTIMA PALAVRA
TJ-MS anula venda do imóvel pertencente a um casal sem autorização da mulher
20 de fevereiro de 2024, 7h53
O magistrado também explicou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos...
DECISÃO
20/02/2024 08:10
Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa...
DECISÃO
15/09/2022 07:00
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável...
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