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Orienta

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada

03/11/2026 13:01
Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido

23/10/2026 12:48
O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações

21/10/2026 13:20
Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...
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Notícias

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente

29/01/2024 12:25
PAGUE COMO PUDER STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente 27 de janeiro de 2024, 8h48 Em um primeiro momento, tanto a primeira quanto a segunda instâncias negaram a possibilidade de sucessão, alegando que isso evocaria necessariamente a desconsideração da...

STJ: remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado

26/01/2024 13:16
STJ: remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado 26/01/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Um homem foi reconduzido ao cargo de inventariante após a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entender que a remoção do...

Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade

26/01/2024 12:57
Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à...

STJ impede averbação de penhora de bem de família

24/01/2024 10:50
INVIÁVEL E IRREGISTRÁVEL STJ impede averbação de penhora de bem de família José Higídio 24 de janeiro de 2024, 8h23 Dois devedores recorreram ao STJ e alegaram que não é possível averbar a penhora de um bem de família, já que esse tipo de bem é impenhorável. Confira em Consultor Jurídico

Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho

04/01/2024 13:04
CAMINHADA INDEPENDENTE Tribunal isenta aposentado de pagar pensão à filha adulta apta ao trabalho Eduardo Velozo Fuccia 3 de janeiro de 2024, 20h23 Reis observou que a filha do aposentado possui qualificação profissional na área de estética, conforme certificados emitidos no ano de 2018, e prestou...
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STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

29/10/2026 12:44
Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...
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