7maio 2013
União estável não gera obrigações com filhos de ex
Por Jomar Martins
Companheiro que deixa a união estável não está obrigado a indenizar os filhos da ex-mulher, se não for não o pai biológico ou socioafetivo destes.
www.conjur.com.br
04/05/2013 - 14:58 | Fonte: TJDFT
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
A Juíza 9ª Vara Cível de Brasília condenou o Itaú Seguros S/A ao pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no valor equivalente...
6maio 2013
Privatização de prisões transforma preso em mercadoria
Por José Danilo Tavares Lobato
Em 4 de abril de 2013, o Senado Federal instalou a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal. Se fizermos uma breve revista nos nomes dos integrantes dessa mais nova comissão de reforma da legislação...
1maio 2013
Devedor de pensão deve ir para regime fechado, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
A prisão em albergue não tem o mesmo efeito coativo da prisão civil para pais que deixam de pagar pensão alimentícia a seus filhos.
www.conjur.com.br
Justiça concede licença-paternidade de 120 dias a um homem solteiro
Benfício é parecido ao concedido somente às mulheres. Decisão é inédita na justiça maranhense.
Um maranhense conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de 120 dias, após adotar uma criança. O benefício, na prática, funcionará...
Brasília, 30 de Abril de 2013
Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
30/04/2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de...
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