29abril 2013
É possível o arresto online antes da citação em execução
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível fazer arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.
www.conjur.com.br
30abril 2013
Redução da maioridade penal aumentará a criminalidade
Por Bruno Milanez e Felipe Foltran Campanholi
Questão que sazonalmente aparece nos meios de comunicação, e é matéria de discussão acalorada na sociedade civil, diz respeito à redução da idade de imputabilidade penal (maioridade...
Pão de Açúcar é isentado de depósito prévio para custeio de honorários periciais
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 98 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Direito de família - Alimentos gravídicos - Art. 6º da Lei nº 11.804/2008 - Comprovação - Fixação
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - ART. 6º DA LEI Nº 11.804/2008 - COMPROVAÇÃO - FIXAÇÃO - BINÔMIO...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende ser viável a conciliação em fase de apelação
19/04/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Nesta quinta-feira (18), durante a sessão de julgamento da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
26/abr/2013
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador,...
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